Transparência zero

0
4957
Transparência zero

É simplesmente constrangedor, mas é uma pura verdade. Contra fatos não há argumentos e se houvessem, não nos caberia apresentá-los, até por que somos povo, portanto vítimas. Nada temos a nos servir de amparo. Foi-se o tempo em que a voz do povo era a voz de Deus. Se somos governados e não governantes, vivemos como reféns de uma minoria que usa e abusa do poder para dele usufruir e nele se perpetuar como tal. Por conta disso, muitos preferem ficar calados por que não têm voz. O que não é o nosso caso, mesmo sabendo que a nossa voz é tão somente a nossa voz, simplesmente isso nada mais que isso, nunca haveremos de ficar calados nas horas mais precisas.

Não é apenas um desabafo pessoal. Não somos os primeiros a tornar público essa realidade. Os gestos de revolta e contrariedades estão por toda parte. Na boca do povo, nas redes sociais, nas cores da televisão, na imprensa de um modo geral. O que se ouve e se vê são clamores contra o péssimo gerenciamento das instituições que nos governam, nos diferentes patamares, principalmente no âmbito dos governos municipais, aqueles que estão mais próximos do povo, no caso as prefeituras e as câmaras de vereadores.

Agora mesmo, acabo de ler uma péssima notícia amplamente divulgada, a qual nos dá contas que o Ministério Público Federal realizou a sua segunda avaliação nas transparências das prestações de contas dos estados e municípios brasileiros com resultados altamente negativos para várias unidades administrativas, dentre elas o município de Paramirim e outros do Estado da Bahia.

Para muitos, tal resultado não passa de uma simples questão formal, teórica para o levantamento de um perfil que na prática todos já conhecem. Ressaltamos, entretanto, que em síntese tais avaliações feitas por um órgão da envergadura do Ministério Público Federal refletem um raio X do descalabro em que se encontram as finanças, hipoteticamente do povo, sob as desvairadas administrações públicas em todas as esferas.

Confesso, que a tal notícia não me causou nenhuma surpresa. Fez apenas confirmar o que já desconfiávamos. Saber que no ranking do MPF o município de Paramirim é reprovado no que tange à transparência dos atos administrativos da gestão atual, já é um fato notório e incontestável. Se contestações existem, repito, sobre o que publicamos e o que já foi publicado, não nos cabe recebe-las, pois apenas estamos divulgando os resultados de uma avaliação negativa que a administração pública obteve por não saber ou não querer cumprir o seu dever de casa nas áreas físico-financeira.

Não adianta puxar a orelha dos que não têm a culpa no cartório, por que na cadeia dos fatos, o povo é apenas cartas fora de um baralho cheio de vícios e erros. Se alguém quer aplicar o castigo por descumprimento das leis que o faça a quem cometeu as rebeldias perante o Portal das Transparências, criado desde 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Não queremos aqui construir regras para uma boa administração sob o ponto de vista coletivo, longe disso estamos. Queremos apenas salientar alguns princípios básicos no que tange o termo transparência quando associado aos atos de uma instituição pública, a exemplos de uma Prefeitura ou de uma Câmara de Vereadores, referente à forma de se tornar conhecidos os seus atos obrigatoriamente estabelecidos por lei ou como manda a ética de uma gestão cristalina, verídica e responsável. Nesse particular, destacamos que uma administração transparente não tem rabo de palha, não tem segredos internos, não tem nada a esconder, nem dos seus munícipes nem das autoridades fiscalizadoras. Uma administração transparente jamais receberia uma nota vermelha e imerecida de um conceituado avaliador a exemplo da CGU.

Indícios de intransparências é o que não faltam e se não faltam toma-lhe zero, toma-lhe reprovação, sem direito à segunda chamada e sem conselho de classe. Isso que estou a dizer não vale só para o município A ou B, mas para todos aqueles que fazem do povo um fantoche ou um objeto de suas exacerbadas manobras fiscais.

Tomar zero no quesito transparência não é apenas infligir as leis é também um desacato de governantes para governados. Que muitas coisas de errado existem nos bastidores dos órgãos públicos que cuidam do dinheiro do povo e que não podem ser diretamente publicados sob pena de colocar os seus praticantes na mesa das penalidades, não só nós sabemos, como todos aqueles que enxergam o erro à curta e à longa distância.

Nossa indignação aumenta diante da regressão na qualidade e intransparência dos atos administrativos, não só pela nota atribuída pelo MPF, mas também pela péssima qualidade das obras contratadas e das notas superfaturadas, vistas ao vivo e a cores por aí a fora, sob o olhar vesgo e ouvido moucos das Câmaras de Vereadores que transformam as legítimas atribuições que o povo lhe confere em continências deselegantes de soldado raso diante dos seus superiores. Como se dizia no tempo dos coronéis, o legislativo que é um poder privilegiado perde as suas prerrogativas fiscalizadoras, quando desce aos porões da subserviência, ora legislando em causas próprias, ora se portando como unidades domésticas do executivo.

Diante dessa reprovação dada a todos os municípios baianos, que não saíram do zero e que outras distinções não merecem, senão ter o seu nome estampado no mural dos reprovados, deixo-lhes as minhas condolências, tempo em que aqui fico pensando para concluir o nosso ponto de vista. Quanto inocentes somos, quantas tapeações sofremos durante todos esses anos, achando que somos felizes, quando na realidade aceitamos tudo isso como se nada de errado acontecesse debaixo dos nossos olhos, mesmo sabendo que somos eternos iludidos.

Ressaltamos que “o Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor para que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.

E agora? Perguntamos, diante dos postulados estabelecidos pela CGU através do chamado Portal da Transparência e a rebeldia cometida pelos gestores que não cumprem cabalmente o dever de casa, o que fazer por parte do povo para puxar a orelha dos pupilos relapsos estampados nos municípios reprovados. ESTA É A GRANDE QUESTÃO. Somente um povo devidamente politizado sabe responder.

De acordo com as notícias divulgadas pela imprensa as trinta e cinco prefeituras baianas que tomaram nota zero no novo ranking da Transparência do MPF, inclusive a de Paramirim, todas elas serão acionadas judicialmente. O que nos resta daqui para frente é aguardar o desenrolar dos fatos, temendo que tudo fique como dantes era.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui