Salve Paramirim! – Comentando o 16 de Setembro

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Coronel Liberato José da Silva
Coronel Liberato José da Silva

Na condição de filho desta terra e dedicado pesquisador de sua história, quero deixar registrado de forma definitiva que o primeiro prefeito de Paramirim a baixar um ato oficial considerando o dia 16 de Setembro como feriado civil, foi o médico Dr. Aurélio Justiniano Rocha, cujo conteúdo transcrevemos abaixo:

Por conta de suas exigências, revogou-se a Lei nº 1 849, de 16 de setembro de 1878

“Prefeitura Municipal de Paramirim. Paramirim – Bahia. Decreto-Lei Nº 104, de 12 de dezembro de 1944. Considera feriado civil o dia 16 de Setembro. O Prefeito Municipal de Paramirim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo nº 1 do art. 12 do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 08 de abril de 1939, DECRETA: Art. 1º – É considerado feriado civil municipal, o dia 16 de Setembro, data em que pela Lei Provincial nº 1.849, de 16 de Setembro de 1878 foi criado este munícipio, com sede na Freguesia de Morro do Fogo e denominação de Água Quente. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Paramirim, 12 de dezembro de 1944. (a) Aurélio Justiniano Rocha – Prefeito. ( a ) Ulisses Cayres Brito – Secretário.”

Ressaltamos que se trata de uma data historicamente controvertida pelo fato da Lei 1.849, que criou o a Indústria Vila de Água Quente ter sido revogada, três anos depois, pela Resolução Provincial 2.175, de 20 de junho de 1881, antes mesmo que as suas autoridades fossem nomeadas e a vila assumisse as suas prerrogativas.

As razões dessa revogação constituem o capítulo mais contundente da história local, motivadas pelo desentendimento partidário entre o Cônego João Paranhos da Silva ( Conservador ) e o Cel. Liberato José da Silva ( Liberal ), este como comandante superior da Guarda Nacional e dono das terras onde se ergueu a povoação de Água Quente, aquele como vigário e deputado provincial, autor do projeto que deu origem a citada Lei, harmonia entre os dois nunca existiu.

Uma vez criada, uma vez revogada, a Industrial Vila de Água Quente passa a ser ex-vila, mesmo sabendo que não foi instalada e o seu território volta como dantes era – um simples distrito pertencente ao município de Minas do Rio de Contas.

Por conta disso, o 16 de Setembro tornou-se uma data polêmica na história local. Para uns não há razões para comemorá-la como dia maior do município. Para outros, até que sim. Entrar no mérito da questão, depende de um sólido conhecimento do assunto. Não pretendo aqui, nesse momento, comentar os seus detalhes, o que seria encompridar esse relato.

O próprio Dr. Aurélio a quem tiro o meu chapéu como historiador regional, apesar de criar por conta própria o mencionado feriado, baseado num Decreto Federal, 34 anos depois retrocede nos seus propósitos e declara: “ Comemorar o 16 de Setembro, como data de emancipação de Paramirim, seria como festejar-se o nascimento de um aborto e daqueles sem mãos, sem pés, sem braços ” (º¹).

Assim é a história. Podemos mudar de opinião sim, a depender do ponto de vista que a defendemos. Mas, mudar o curso dos fatos acontecidos, jamais. Mesmo assim, registro os meus votos de congratulações, apesar das controvérsias por mais um aniversário, desta feita o de número 127.

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