O Cargo de Vereador

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O Cargo de Vereador

O legislativo é o espaço ideal para se praticar a democracia, exercitar a justiça social, defender o bem comum para se construir uma sociedade mais igualitária, mais forte e dona dos seus próprios destinos.

Todo cidadão aspirante ao cargo de vereador, não importa o tamanho do município, precisa ter, além dos atributos legais indispensáveis a tal candidatura, outras qualidades morais e intelectuais de fundamental importância, para nortear a sua conduta de legislador municipal. Ser apenas brasileiro nato, maior de 18 anos, estar em dia com os seus direitos políticos e filiado a uma agremiação partidária, por si só não basta. Tem que ir mais além.

Muitos candidatos vestem o manto da popularidade, as vezes conquistada no âmbito de um boteco, outros prevalecem de sua influência como ocupantes de cargos administrativos, trocando direitos por favores, há ainda os que prevalecem do círculo de amizade que possuem, achando-se um “salvador da pátria” e por fim os que dispõem de relevantes patrocínios de parentes ricos para bancarem os financiamentos de campanhas, elegendo-se através do voto comprado. Em nenhuma dessas circunstâncias, sobressaem as qualidades necessárias a um postulante de verdade para compor um quadro de legisladores e fiscais respaldados no compromisso de lutar pelo bem comum, alvo principal do gerenciamento público.

Não basta ter apenas um conjunto de paletó e gravata e gozar de certa regalia na sociedade. Vivemos numa época em que os valores morais foram jogados ladeira a baixo. É preciso resgata-los e torna-los parte integrante dos parâmetros que vão nortear a conduta do legislador municipal. Acima de qualquer ação legislativa deve estar a dignidade de um cidadão. Palavras como caráter (tutano), cidadania (direito e deveres), autonomia (capacidade de agir) e educação (exemplos para a sociedade) devem vigorar acima de todos os interesses partidários, que historicamente sempre foram considerados a praga mais remitente de uma nação.

O vereador não pode ser configurado como um condutor de recados de seus privilegiados ao gestor municipal, ou seja, aquele que amarra o fuxico na ponta da camisa para levar ao conhecimento do chefe, como diz na linguagem sertaneja, um instrumento do prefeito caçar tatú. Longe disso. A sociedade precisa no seu dia a dia, no exercício de sua representatividade, de algo mais consistente. O vereador é a peça fundamental em qualquer instituição democrática, quer como legislador, quer como agente fiscalizador da gestão municipal. Parta tanto precisa ser o “cara” atualizado, dinâmico, criativo, sintonizado com as aspirações dos munícipes, uma figura que pelas suas ações e conhecimento é capaz de fazer a diferença. Um cidadão apto a propor, discutir, defender, rejeitar, discordar, argumentar, contextualizar, implementar qualquer assunto relacionado com a administração pública com a veemência suficiente de quem defende uma causa justa. Não importa que seja um letrado ou um roceiro. O cabra tem que honrar as calças que veste. Nunca um criado do seu amo.
No sistema representativo, o parlamentar não é simplesmente a voz do povo. Através dele a sociedade é representada nas suas aspirações, nas suas causas, nos seus anseios. Fugir a essa responsabilidade é virar as costas para o seu sagrado dever do seu oficio. Desvirtua-la é desmoralizar a própria instituição que representa. O vereador precisa ter tutano mesmo que seja o único a opinar contra ou a favor de uma causa, jamais dizer que os cidadãos que aparecem, vez por outra, ao recinto de sua casa é um agitador. Nesse particular, enfatizo que a sociedade é semelhante o remédio em cuja bula se lê: “ agite antes de usar ”, assim fazendo sua ação será mais rápida, mais duradoura e eficaz. Ninguém pode se sentir socialmente bem no seio de um povo socialmente incomodado pelo comodismo de seus governantes ou pela maracutaia de suas ações.

Como aceitar, admitir ou tolerar uma câmara que ao longo de trajetória outra coisa não fez senão dizer ok, oui, yes, sim senhor, conte conosco. Isso é inadmissível nos dias atuais, contraditório aos avanços que conquistamos. A continuidade de uma ação, dia a ciência, nos faz desperceber a sua sensação. Claro que sim. Mas se pensarmos bem, o continuísmo é algo doentio, não perceptível a muitos, mas se esclarecido convenientemente, sua nocividade vem à tona. Os exemplos estão aí, basta recordar os fatos. Outros “abril” virão e com certeza se assim continuar outros “julho” também.

Claro que tanto a unanimidade como a imparcialidade fazem parte do processo democrático como um todo. Ocasiões, contudo, existem que opiniões unanimes sem os seus devidos esclarecimentos deixam transparecer a conivência e a descaracterização da opinião explicitada. Qualquer leigo sabe, mesmo sem a força suficiente para dizer, que muitas matérias votadas a toque de caixa, sempre há nas suas entrelinhas algo que deixa a desejar. Por isso mesmo, têm que ser melhor apreciadas, com a sua devida contextualização, identificando as causas e os efeitos.

Dessa forma penso, dessa forma gostaria que qualquer Câmara Municipal assim fosse. Um órgão autônomo, soberano nas suas decisões, moderna nas suas ações, transparente nos seus atos, criativa e dinâmica, capaz de atrair às suas dependências a presença maciça dos munícipes por entende-la como merecedora do crédito popular, por estar agindo dentro de sua legitimidade em nome do povo, em prol da cidadania e do bem-estar da coletividade. Não é um sonho, é um desejo, uma necessidade. Fazer qualquer instituição gozar de suas prerrogativas como bem merece é dever de todos, mormente daqueles que representam a sociedade, nos seus diversos segmentos.

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