Entrevista com Carlos Alberto, secretário de assistência social de Paramirim

0
7066
Entrevista com Carlos Alberto Magalhães Tanajura
Carlos Alberto Magalhães Tanajura

Entrevista com o Professor Carlos Alberto Magalhães Tanajura Responsável pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Paramirim.

O site Paramirim Eventos sempre acompanhando de perto os acontecimentos mais marcantes do nosso contexto social e diante dos fatos recentemente divulgados em relação a operacionalização da Bolsa Família em nosso município, entrevista o Sr. Carlos Alberto Magalhães Tanajura* responsável atual pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Sr. Secretário poderia descrever para o nosso site o papel primordial da Secretaria da Ação Social, especificamente a de Paramirim, em relação a operacionalização do Programa Bolsa Família?

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, este é o papel primordial da Assistência Social. Gestão do Bolsa Família — bem como a do Cadastro Único — é descentralizada, com competências específicas para cada ente da Federação, mas sempre articuladas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem um instrumento que mede a qualidade da gestão em âmbito estadual e municipal. Trata-se do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e, com base nele, o Governo Federal repassa recursos para apoiar as ações em cada local. Criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à exclusão social.

Temos Órgãos importantes que está integrado a Secretaria de Assistência Social que presta relevantes trabalhos na Comunidade:

CRAS – É uma Unidade de Atenção básica, responsável pela oferta de serviços às famílias, grupos e indivíduos, atuando na prevenção e riscos e fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e ampliação do acesso aos direitos de cidadania´. É um serviço de caráter preventivo, protetivo e proativo.

CREAS – Constitui-se uma unidade pública estatal, pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social de média complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. Ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes autores de ato infracional. Contribui também para a efetivação da ação protetiva da família, inclusive no que tange a orientação juridíco social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos.

Ultimamente circulou nas redes sociais várias críticas alusivas ao favorecimento da Bolsa Família a pessoas cujo perfil de renda extrapola os requisitos estabelecidos por esse programa para a contemplação de benefícios. Que explicação o Sr. no dar para tal fato?

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, do Fies, carteira do idoso, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Sendo que em nosso município, algumas pessoas com o cadastro único foram beneficiadas no programa bolsa família. Muitas delas ao serem contempladas, procurou a secretaria para que fossem excluídas por não ter perfil para este benefício, outras já estão sendo excluídas pelo próprio MDS (Ministério do Desenvolvimento Social).

O Sr. poderia traçar para nós os requisitos básicos das famílias cujo rendimento doméstico se enquadram nesse programa?

Todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza. As famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social. O Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. Famílias de até 3 salários mensais podem ser inseridas no Cadastro Único, a renda per capita para o programa bolsa família a partir deste mês de junho é de 83,93 ou 167,00 reais por pessoa.

Em resumo, qual o quantitativo físico/financeiro no tocante aos benefícios da Bolsa Família que o município de Paramirim recebeu no ano de 2015 e nos meses já liberados do ano em curso?

No município de Paramirim, o total de famílias inscritas no Cadastro único em dezembro de 2015 era de 5.237, dentre as quais:

4.139 com renda per capita familiar de até 77,00;
215 com renda per capita de 77,00 R$ e R$ 154,00;
605 com renda per capita familiar de R$ 154,00 e meio salário mínimo;
278 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada, que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, e inscritas no cadastro único. O PBF beneficiou, no mês de março de 2016, 3.442 famílias. O município recebeu de transferência pelo governo federal em benefícios das famílias atendidas, alcançou R$ 582.272,00 no mês.

A Secretaria da Assistência Social na pessoa do seu gestor atual tem alguma medida a ser tomada para buscar o ressarcimento de benefícios que por ventura tenha ocorrido de forma irregular e se existe algumas penalidades previstas para os gestores que de certo modo facilitam essas distorções?

A secretaria de Assistência social na gestão atual não tem nenhum poder para resolver a questão do ressarcimento, esta questão fica ao critério do MDS (Ministério Do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

O Sr. com o pouco tempo que tem à frente dessa secretaria tem ideia de quantos pleiteantes se acham na fila de espera para receber os benefícios da Bolsa Família no município de Paramirim? E por que tanta demora acontece na liberação do processo, conforme muitos reclamam?

Em relação ao Bolsa família, não podemos enumerar o quantitativo, por motivo do cadastro ser único e atender a vários programas sociais. Sabemos que, no mês de março de 2016 a representação estimativa de famílias pobres houve uma cobertura de 134, 3% no Programa Bolsa família, ultrapassando a meta de 100% de famílias pobres.

Reservamos o espaço a seguir para V.Sa. dirigir uma mensagem de confiança a todos os Paramirinhenses que indireta ou indiretamente têm acesso a essa secretaria no tocante ao trabalho que o Sr. pretende desenvolver na sua condução?

Antes de tudo, gostaria de parabeniza-lo este Site, por dar informações a população de todos os acontecimentos que ocorre em nosso Município.

Em análise sobre à nova gestão pública que assumo é relevante o papel central que se requer um processo de fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia. Para isso é necessário, em primeiro lugar, valorizar o trabalho através de participação na formulação e na gestão das políticas públicas, garantindo-se, com isso, o compromisso em relação aos resultados de direito de todos com justiça, lealdade e transparência.

O site Paramirim Eventos sente se honrado pela sua disponibilidade ao atender a nossa solicitação. Em nosso nome e em nome da comunidade de Paramirim agradecemos-lhe pela atenção dispensada e as proveitosos informações que nos deu.

*O professor Carlos Alberto Magalhães Tanajura é funcionário público estadual, colaborador assíduo da Paróquia de Santo Antônio, responde interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social com pouco tempo de atuação neste órgão, reside em Paramirim e tem um vasto serviço prestado ao município principalmente na área da educação.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui