Convenções municipais, ainda uma incógnita em Paramirim

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Convenções municipais, ainda uma incógnita em Paramirim

Com certeza, um advogado, um político, um membro do Ministério Público ou mesmo um Juiz de Direito poderia escrever esta página bem melhor do que eu, para sintetizar de forma objetiva, didática e precisa o que é uma convenção partidária, o que seria, sem dúvidas, uma ótima oportunidade para esclarecer o significado dessa palavra e o que de fato este acontecimento representa para a sociedade.

Apesar de ser leigo em jurisprudência, posso adiantar, entretanto, que por convenção devemos entender uma reunião ou congresso de um partido político, para escolha de um ou mais candidatos a um ou mais cargos eletivos, ou ainda para se tomar outras deliberações de interesse partidário.

A data e os procedimentos para sua realização obedecem a regulamentos estabelecidos por lei e tudo tem que se passar pelo crivo da Justiça Eleitoral nas esferas federal, estadual e municipal, conforme a abrangência da eleição.

Podemos esclarecer também que de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa de 10 de novembro de 2015, as convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 05 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano eleitoral.

Convêm lembrar também que no referido calendário estão fixadas as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. A eleição ocorrerá no dia 02 de outubro (primeiro turno), através da qual serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Ao meu ver, convenção partidária outra coisa não é senão um ato solene e formal pelo qual se oficializa o nome, os partidos e as possíveis coligações daqueles que vão vestir o sagrado manto das candidaturas, ou seja os candidatos. Fala se que em tais ocasiões se desenvolvem um amplo debate em torno do nome dos pleiteantes para se chegar a um denominador comum, onde o consenso deve prevalecer. Muito bom e útil para a sociedade e também para democracia se de fato assim acontecesse.

Sinto-me à vontade para dizer que nas convenções, das quais já participei nunca vi debate nenhum. Disputas até que sim. Pelo que se percebe nas vindouras também não vai acontecer. Tudo vai ser realizado através de um acordo previamente estabelecido. Ninguém vai querer bater chapa com ninguém. Falo pelo município de Paramirim e, pelo que já se percebe, tudo ficará por conta da voz de um comando superior e nas tais assembleias far-se-á apenas a formalização de uma chapa previamente desenhada, discutida, rediscutida, acolhida e costurada pelas lideranças partidárias, até mesmo sem a participação dos convencionais de cada partido. O melhor da festa ocorre nos bastidores. Os nubentes aparam as arestas, dão as mãos, se beijam e vão para o evento sabendo que seus nomes receberão o veredito dos convencionais. Tudo não passa de meras formalidades.

Claro, que tudo se faz de acordo com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, porém em síntese o bolo da noiva já vem pronto dos bastidores, adredemente preparado pelos partidos com os ingredientes que dificilmente chegam ao conhecimento daqueles que vão se servir. Na mais das vezes, escolhe-se o nome de maior aceitabilidade no cenário eleitoral ou o daqueles que têm o cacife de bancar as campanhas. Isto quando se tem pelo menos a decência de se discutir nomes e probabilidade, mas pior do que isso é quando se sabe que tudo fica sob o dedão de um ditador, pelo crivo do qual todos têm que se passar, não para se encontrar o melhor mas para se ter na sucessão o mais subserviente no decorrer dos anos seguintes.

Enquanto isso a vontade do povo fica congelada, ou seja, nunca tem a opção para se escolher o cardápio. Os convencionais, na maior parte alheios ao que se passa nos bastidores, é obrigado a engolir um prato feito na cozinha dos conchavos. Torce e retorce, novos casuísmos entram em cenário, mas todos acabam assistindo ao mesmo filme, apenas com alguns protagonistas diferentes, figurantes também, para não deixar a tela em branco ou repetitiva demais. E depois do certame eleitoral, a plebe vibra com os resultados, como se o troféu da vitória fosse fruto de suas verdadeiras convicções.

Quanto à data da oficialização dos noivados e o local das celebrações do evento, não sabemos. Podemos até aventurar a dizer que tanto a convenção dos partidos oposicionistas como dos situacionistas geralmente acontece no mesmo dia, porém em recintos diferentes, é claro. Todos eles ficam de butuca esperando o que vai acontecer na sala do outro, sempre no desejo de se levar alguma vantagem. Infelizmente, os pacíficos eleitores assistem aos fatos como meros espectadores.

Que venham as propaladas convenções de julho ou agosto de 2016. Que se respeitem os ditames das leis que as regem, para que o povo possa usufruir do mínimo de dignidade. Que tudo venha acontecer sob o olhar vigilante da justiça local e estadual. Que esta esteja cada vez mais atenta aos fatos que posteriormente surgirem, talvez não muito agradáveis, como já preconizam os competidores.

Que os senhores convencionais fiquem à vontade para dizer o sim no momento do voto. Não há razões para cerimônias. Aqui para nós as convenções são feitas para concordar e não para transgredir. Outra opção não há, ou melhor, nunca houve e nem será dada. As regras dos interesses particulares não permitem. Aos senhores cabem apenas oficializar os nomes previamente escolhidos.

Até que tudo se resolva, fico aqui assistindo o desenrolar dos fatos, achando que a oposição e a situação em Paramirim me fazem lembrar a história do bode e da onça, cada um mais desconfiado do que o outro, e ambas sem saber qual o melhor caminho para se chegar a um denominador comum.

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