Cejusc em Paramirim já é uma realidade

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Com a presença de um seleto público foi inaugurado na última segunda-feira (31) o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) do município de Paramirim em convênio do Tribunal de Justiça da Bahia com a Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), sediada em Vitória da Conquista.

O evento marcado previamente para as 10:30h da manhã foi todo ele realizado em caráter solene no pátio do antigo prédio escolar professor Zaiter Laudelino de Souza, localizado na rua Reginaldo Marques Leão, reformado e adaptado para abrigar as instalações do novo órgão da justiça, que a partir dos próximos dias entrará em funcionamento para atender também os municípios de Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires, integrantes da comarca de Paramirim.

No ato inaugural estiveram presentes, representando o Poder Judiciário, o Juiz de Direito Dr. Gleison dos Santos Soares e o representante do Ministério público Dr. Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira. A administração pública municipal e o legislativo local foram respectivamente representados pelo Vice-Prefeito Antônio Robson Bittencourt Martins e o Vereador George Luiz Magalhães Tanajura. Como convidados também marcaram presença vários Advogados, membros da Loja Maçônica Fraternidade Virtude nº 72 e várias outras pessoas gradas da sociedade paramirinhense. Integraram a comitiva da FAINOR, para grande brilhantismo do acontecimento, importantes membros do seu corpo administrativo, docente e discente, inclusive do seu Presidente professor Raymundo Barbosa Viana.

No decorrer da solenidade até o corte da fita e o descerramento da placa inaugural, os oradores que usaram da palavra foram todos unânimes em demonstrar satisfação pelo benefício conquistado, graças principalmente a parceria firmada entre o TJ-BA e a FAINOR, que no próximo ano estará contemplando com alguns cursos de graduação, especificamente na área de Direito, todos aqueles que pretenderem ampliar os seus estudos sem sair da região.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos, até recentemente denominado de Balcão de Justiça e Cidadania, é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população economicamente menos favorecida, dispondo de diversas unidades de mediação e orientação jurídica instaladas na Capital e no Interior do Estado.

Segundo salientou Dr. Gleison, Titular da Comarca de Paramirim no seu brilhante discurso, o CEJUSC, além de solucionar litígios de forma consensual, vem aproximar a Justiça cada vez mais da sociedade, facilitando o acesso da população até o gabinete do Juiz, de forma gratuita e sem formalidades.

Com o funcionamento desse órgão, conflitos tais como Pensão de Alimentos, Divórcio Consensual, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e outras questões cíveis poderão ser resolvidas de forma mais rápida, sem o concurso de Advogados e sem a geração de enormes pilhas de processos no fórum de cada comarca.

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