Aprovado relatório do conflito da adutora do Zabumbão em Paramirim

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Aprovado relatório do conflito da adutora do Zabumbão em Paramirim

Após reunião da Câmara técnica institucional e Legal-CTIL/CBHSF, realizada em Salvador dia 14 de junho de 2016, na sala de reunião do Hotel Mercure, para apreciação e aprovação do relatório dos conflitos instaurados pelo Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre, conflito de uso nº 002/2015, onde o Governo do Estado da Bahia pretendia implantar adutora a partir do Zabumbão, para mais cinco cidades.

Os membros presentes da CTIL aprovaram por unanimidade o relatório final, onde dos 13 membros que compõe a câmara, estiveram presente dez, sendo nove a favor do parecer do relator e uma abstenção (representante do Governo do estado na CTIL).- Anselmo Caires, sente-se aliviado, pois se passaram mais de doze meses percorrendo diversas capitais, para participar de audiências públicas de conciliação, e a todo tempo os representantes do Governo do estado da Bahia procurava convencer à todos, garantindo tudo para segurança hídrica do vale do Paramirim.

Como Presidente do Comitê- PASO(Paramirim e Santo Onofre), estava vigiando as alegações, formam muitas discussões, nas audiências estava não só representando o Comitê, e sim, representando uma população que aguardava ansiosamente pelo desfecho final, e não foi diferente, mostramos aos membros da CTIL, dados técnicos, inclusive parecer prévio da ANA-Agência Nacional de Águas, que o projeto era inviável, e colocaria em risco a segurança hídrica, podendo até ocorrer o colapso no abastecimento humano à população já atendidas pelo Zabumbão, como também haveria risco de acabar com uma economia já consolidada na bacia. Em Relação as argumentações, promessas do Governo do Estado da Bahia, informamos que não mais confiávamos nas palavras, pois já existia décadas de promessas e nunca nada se fez.

Finalizando o conflito sem acordo por parte do Comitê dos Rios Paramirim e Santo Onofre, a Comissão Processante do Conflito de uso nº 002/2015, da Câmara Técnica Institucional e Legal- CTIL, julgou que existe um conflito pelo uso caracterizado, assistindo razão as alegações apresentadas pelo Comitê, entendeu ainda que falta de dados essenciais e de transparência por parte do Governo do estado da Bahia para o Projeto da Adutora do Zabumbão, compromete um Juízo definitivo acerca da implantação desse projeto. Por fim a comissão processante não ver resguardadas a viabilidade e sustentabilidade em todas as dimensões exigíveis e necessárias, capaz de balizar o entendimento técnico, legal e regulamentar, como a garantia da pretendida segurança hídrica para os usos atuais e futuros. Apontando ainda a inexistência de garantias e salvaguardas quanto à sustentabilidade e evitação de conflitos.

Anselmo Caires, satisfeito com desfecho final, na qual a Comissão Processante-CTIL, reconhece, atesta tudo que foi apontado pelo Comitê, a inviabilidade do projeto em todas as dimensões.

“Neste processo fui alvo de todas as prerrogativas de descaracterizar o nosso objetivo, a nossa luta, onde tínhamos como o único objetivo, mostrar o papel e importância do Comitê, como órgão Consultivo e Deliberativo, e o Governo do Estado da Bahia queria nos atropelar, mas estávamos nós Comitê e Sociedade Civil, organizados e preparados. Neste processo, tivemos o substancial apoios, o comitê do São Francisco, o município de Paramirim, na pessoa do Prefeito Municipal Dr. Júlio Bernardo, onde fui indicado para representar Paramirim (Segmento Público Municipal) dentro do Comitê, posteriormente eleito Presidente do comitê, neste processo o Prefeito foi incisivo, dizendo: “Anselmo, use seu tempo como secretário para defender a não implantação desta adutora”. Também reconhecer a importante nesse processo, como as entidades aderente como polo ativo no conflito, sendo a Associação dos Irrigantes do Vale do Paramirim, os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Érico Cardoso e Paramirim, como toda população de um modo geral. A todos Paramirinhense informamos que a luta não findou, estaremos a cada dia mais vigilante par um meio ambiente ecologicamente correto, com a sustentabilidade para população atual e futura”.

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